COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2018 002/2018DESIGNAR O PREGOEIRO OFICIAL DA CPL |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2022 002/2022"Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no Municipio de Campo Grande do Piauí-PI |
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Lei publicada em 09 de Março de 2023 002/2023Trata de percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos .... |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2024 002/2024Dispõe sobre o período de aniversário de Emancipação Política do município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2017 003/2017Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2017 003/2017ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ... |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019 003 2019DECRETO AUTORIZATIVO REDUÇÃO CARGA HORÁRIA... |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2022 003/2022Trata da Liberação de ITBI/ITBU |
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Lei publicada em 10 de Março de 2023 003/2023"Define os serviços no âmbito da administração municipal de CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI, e dá outras providências" |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2024 003/2024Dispõe sobre o período carnavalesco e dá outras providencias |