COVID-19
Acesso à Informação
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Lei Municipal
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2014 221/2014Concede Abono Pecuniário aos Professores. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2015 223/2015Cria o Plano Municipal para Infância e Adolescência. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2015 224/2015Aprova o PME - Plano Municipal de Educação de Campo Grande do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2015 227/2015Dispões sobre política atendimento a Criança e Adolescentes. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2015 228/2015Dispõe sobre concessão de Abono Pecuniário. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2016 231/2016Dispõe sobre a criação de vagas. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2017 235/2017Fixa vencimentos do chefe executivo e secretários. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2017 238 2017ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2017 241/2017LEI 241/2017 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, A LEI 006/1997 |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2018 242/2018DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ |