COVID-19
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Decretos
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Lei publicada Decreto nº 04/2016 de 01/04/2016.Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Lei publicada Decreto nº 04-2016 de 04/02/2016.Dispõe sobre o período Carnavalesco. |
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Lei publicada Decreto nº 04 de 10/02/2015.Dispõe sobre o período Carnavalesco. |
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Lei publicada Decreto nº 05/2016 de 02/05/2016.Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Lei publicada Decreto nº 05/2016 de 18/03/2016.Dispõe sobre o feriado da Semana Santa. |
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Lei publicada Decreto nº 05 de 23/03/2015.Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 04/2014. |
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Lei publicada Decreto nº 06/2014 de 19/02/2014.Nomeia a Comissão Permanente de Licitação |
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Lei publicada Decreto nº 06/2016 de 01/06/2016.Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Lei publicada Decreto nº 06/2016 de 29/03/2016.Declara Situação de Emergência em todo o Município. |
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Lei publicada Decreto nº 06 de 24/03/2015.Dispõe sobre o feriado da Semana Santa. |