COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada 001/1997Lei Orgânica Municipal |
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Lei publicada em 01 de Março de 2011 160/2011Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Campo Grande do Piauí. |
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Lei publicada em 18 de Julho de 2022 199/2022"Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Campo Grande do Piauí-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências". |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2014 209/2014Cria a Semana do Bebe. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2014 210/2014Incorpora Posto Km 80 ao Patrimônio Público Municipal |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2014 211/2014Dispõe sobre o evento Sexta Cultural |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2014 212/2014Incentiva e apoia o cultivo do caju em área desmatadas |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2014 214/2014Autoriza compra de terreno. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2014 219/2014.Altera a Lei 166/2011. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2014 220/2014Fixa valor piso dos ACS e Agentes Endemias. |