Legislação Local
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Portarias Publicada em: 26 de Agosto de 2020 108/2020Portaria 108/2020 |
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Portarias Publicada em: 25 de Agosto de 2020 106/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal de cargo em comissão e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 21 de Agosto de 2020 103/2020Dispõe sobre prorrogação de licença, sem remuneração a servidor público efetivo |
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Portarias Publicada em: 19 de Agosto de 2020 102/2020Dispõe sobre a concessão de licença para atividade político-eletiva de servidor público |
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Portarias Publicada em: 19 de Agosto de 2020 101/2020Torna sem efeito exoneração de servidor público e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 19 de Agosto de 2020 100/2020Torna sem efeito exoneração de servidor público e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 17 de Agosto de 2020 099/2020Dispõe sobre a concessão de licença para atividade político-eletiva de servidor público |
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Portarias Publicada em: 17 de Agosto de 2020 098/2020Dispõe sobre a concessão de licença para atividade político-eletiva de servidor público |
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Portarias Publicada em: 17 de Agosto de 2020 097/2020Dispõe sobre a concessão de licença para atividade político-eletiva de servidor público |
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Portarias Publicada em: 17 de Agosto de 2020 096/2020Dispõe sobre a concessão de licença para atividade político-eletiva de servidor público |