Legislação Local
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Leis Municipais Publicada em: 18 de Dezembro de 2020 701/2020Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências |
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Leis Municipais Publicada em: 18 de Dezembro de 2020 700/2020Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, do município de Bom Jesus, Estado do Piauí e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 17 de Dezembro de 2020 070/2020Dispõe sobre o recesso de final de ano ao âmbito da administração municipal e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2020 067/2020Abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19 |
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Decretos Publicada em: 28 de Outubro de 2020 058/2020Decreta luto oficial por 03(três) dias no município de Bom Jesus - PI, pela morte de Edson Ribeiro da Silva (Irmão Edson) |
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Decretos Publicada em: 27 de Outubro de 2020 057/2020Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal, por ocasião do dia do servidor público e dá outras providencias |
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Leis Municipais Publicada em: 22 de Outubro de 2020 698/2020Autoriza o chefe do poder executivo a realizar concessão de direito real de uso de imóvel público urbano, em favor da União, destinado a casa de passageiros ou a qualquer outra instalação ou estrutura do aeroporto de Bom Jesus - PI |
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Decretos Publicada em: 09 de Outubro de 2020 055/2020Regulamenta o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 04 de Outubro de 2020 053/2020Decreta luto oficial por 03(três) dias no município de Bom Jesus - PI, pela morte de Manoel de Jesus Rosal |
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Portarias Publicada em: 29 de Setembro de 2020 120/2020Concede afastamento das funções sem remuneração, para exercício de mandato eletivo |