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Portarias
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2021 013/2021Designa colaborador para exercer a função de Fiscal de Contrato |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2022 013/2022Designa colaborador para exercer a função de Fiscal de Contrato. |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2022 013/2022Designa colaborador para exercer a função de Fiscal de Contratos |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2025 013/2025"Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Previdenciário do Município de Pedro II-PI/PEDRO II PREV e dá outras providências" |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2025 013/2025"Estabelecer o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Pedro II-PI e dá outras providências" |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2021 014/2021Dispõe sobre progressão salarial de professor |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2021 014/2021Designa colaborador para exercer a função de Fiscal de Contratos |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2022 014/2022Designa colaborador para exercer a função de Fiscal de Contrato. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2025 014/2025"Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário do município de Pedro II-PI- PEDRO II PREV e dá outras providências" |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2025 014/2025"Dispõe sobre a validade dos atos administrativos emitidos pela Secretaria de Administração e dá outras" |