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Lei Municipal
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Lei publicada LEI 306 - 1990 SOBRE A POL. MUN. DOS DIREITOS DA CRIA ADOLESCETEDatada do dia 05 de Dezembro de 1990 - Dispõe Sobre as Politicas Municipais Dos Direitos das Criancas e Adolescentes, e da outras Providencias. |
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Lei publicada LEI 313-1991 INSTITUI O CONSELHO MUN. DE SAÚDEDatada de 09 de Julho de 1991 - Instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI 314-1991 INSTITUI O FUNDO MUN. DE SAUDEDatada de 09 de Julho de 1991 - Instituiu o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências. |
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Lei publicada LEI 383-1996 CRIA FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIALDatada de 22 de Abril de 1996 - Cria o Fundo Muncipal de Assistencia Social e da outras Providencias. |
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Lei publicada LEI 384-1996 CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIALLei n° 384 - 22 de Abril de 1996 - Cria o Conselho Municipal de Assistencia Social e da outras providencias. |
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Lei publicada LEI 390-1997 CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPALLei n° 390 - de 15 de fevereiro de 1997 |
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Lei publicada LEI 405-1997 CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPALLei n° 407 - de 23 de maio de 1997 - Dispõe sobre as construções no municipio de Batalha Estado do Piauí e da outras providencias. |
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Lei publicada LEI 496-1999 REGIME JURIDICO UNICO DA ADM DIRETALei n° 496 - de 01 de maio de 1999 - Institui o regime Juridico único para todos os Servidores da Adminsitração Direta, Autarquias e Funcional do Municipio de Batalha |
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Lei publicada LEI 497-1999 ESTATUTO DOS SERVIDORESLei n° 497 de 01 de maio de 1999 - Dispõe Sobre o Estatudo dos Servidores Publicos Municipais de Batalha |
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Lei publicada LEI N° 161/2015Altera o Art. 2°, f, da lei 758/2015 (Dispoe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e do Magisteria, e dá outras providencias) |