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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 049DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 049DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 31 de Março de 2022 049Dispõe sobre prorrogação de cessão de Servidor para a Justiça do Trabalho e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 049Dispõe sobre provimento de cargo comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2020 049Dispõe sobre designação de servidor para fiscal de contrato e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2018 049DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017 049PAULO GEORGE MENDES DOS SANTOS |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 05Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 050DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 050DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |