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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos 2018/2019

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2018

001/2018

Decreta Luto Oficial no município de São Julião PI

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018

001/2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

001/2019

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Estrutura Administrativa Municipal

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018

002/2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias

Lei publicada em 29 de Janeiro de 2018

002/2018

Decreta luto oficial no município de São Julião PI

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2019

002/2019

Dispoe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2018

003/2018

Nomeia os Membros do Conselho Diretor do FME

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018

003/2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2019

003/2019

Nomear os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018

004/2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias