COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada Decreto Nº 012, de 15 de dezembro de 2016Dispoe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2022 DECRETO Nº 012 DE 23 DE MAIO DE 2022Este DECRETO estabelece normas para os procedimentos referente as hipóteses excepcionais de autorização de emprego de fogo em áreas com cobertura vegetal como prática de manejo controlado em pastagens, nativas e exóticas, bem como para práticas agrÃcolas. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2020 DECRETO Nº 016, DE 14 DE MAIO DE 2020Dispõe sobre as medidas da isolamento social a sarem adotadas no final de semena, necessárias ao enfrentemento de covld-19. e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2020 DECRETO Nº 018, DE 29 DE MAIO DE 2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 20 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 21 de março de 2020, e do Decreto nº 07, de 07 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, e dá outras providencias |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 DECRETO Nº 019, DE 08 DE JUNHO DE 2020Dispõe sobre os prazos de prorrogaçllo e vigência do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 20 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 21 de março de 2020, e do Decreto nº 07, de 07 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 DECRETO Nº 020, DE 08 DE JUNHO DE 2020Dispõe sobre a flexibilização excepcional para a realização da Tomada de Preços nª 001/2020, destinada à aquisição de materiais ambulatoriais e de higiene e limpeza, para atender as necessidades da Prefeitura. Municipal de Cabeceiras do PiauÃ, através da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2020 DECRETO Nº 022, DE 25 DE JUNHO DE 2020Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 26, 27 e 28 de Junho de 2020, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2020 DECRETO N º 023, DE 01 DE JULHO DE 2020Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 02. 03, 04 e 05 de julho de 2020, visando a contenção da Covid-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto Nº 02 de 01de fevereiro/2016Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e outras providências |
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Lei publicada em 01 de Março de 2017 DECRETO Nº 03/2017 - Lei nº 1Manutenção de Estradas, equipamentos e material permanebte tesouro geral |