COVID-19
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Leis Municipais
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Lei publicada em 23 de Março de 2020 690/2020Dispõe sobre alteração da lei 663 de 17 de setembro de 2018, tornando a premiação prevista na referida lei periódica e anual, de acordo com o desempenho dos alunos da rede municipal de educação na avaliação para diagnóstico do INEP... |
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Lei publicada em 23 de Março de 2020 691/2020Dispõe sobre revisão geral de vencimento dos servidores públicos municipais de Bom Jesus - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2020 693/2020Autoriza o município de Bom Jesus a adquirir imóveis da zona rural do município |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2020 694/2020Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2021, para a reformulação do Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2020 695/2020Revoga a Lei nº 680 de 20 de agosto de 2019 e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2020 696/2020Cria o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2020 698/2020Autoriza o chefe do poder executivo a realizar concessão de direito real de uso de imóvel público urbano, em favor da União, destinado a casa de passageiros ou a qualquer outra instalação ou estrutura do aeroporto de Bom Jesus - PI |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2020 700/2020Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, do município de Bom Jesus, Estado do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2020 701/2020Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2020 Lei 692/2020Dispõe sobre pagamento de verba indenizatória a servidores para o enfrentamento da COVID-19 no município de Bom Jesus - PI e dá outras providências |