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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 043DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR (A) EFETIVO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2022 043DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 043Dispõe sobre provimento de cargo comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2020 043Dispõe sobre designação de servidor para fiscal de contrato e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Março de 2018 043DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017 043KEILA REGINA PARAGUAI LUSTOSA |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 044DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 044DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR (A) EFETIVO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2022 044DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 044Dispõe sobre provimento de cargo comissionado e dá outras providências. |