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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2020

034/2020

Nomeia a Comissão Municipal para Coordenar, Avaliar e Acompanhar o Teste Seletivo Simplificado de Análise de Currículo para contratação em caráter temporário

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

034/2021

Nomeia Aricélia Primo de Carvalho, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe do Serviço de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências

Lei publicada em 18 de Janeiro de 2022

034/2022

Nomeia Cristiana da Silva Moura, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2023

034/2023

Nomeia Mônica Maria Araújo Oliveira de Lima,para exercer, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Escola/ Creche de Tempo Integral entre 101 e 200 alunos- Creche Municipal Sagrado Coração de Jesus(ANEXO), da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Março de 2024

034/2024

Nomeia Ilnara de Sousa Lemos , do cargo comissionado de Assessora Técnica II da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Março de 2026

034/2026

Nomeia, Servidores para exercer a Função de Fiscal de Contratos das diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Abril de 2026

035

"Exonera Silmara de Sousa Teles, do Cargo Comissionado de Diretora do Departamento de Tesouraria e Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025

035

Nomeia Maria de Lourdes de Oliveira, para exercer 0 Cargo Comissionado de Assessora Técnica II da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Maio de 2018

035/2018

Exonera Paulo Rogério Moura Luz, do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete da Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Março de 2019

035/2019

Nomeia Camila Isaias silva, para exercer o cargo comissionado de Assessora Técnica I da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.