COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2022 002/2022Convoca a Etapa Municipal da 5º Conferência da Saúde Mental e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2023 002/2023''Define os valores das diárias de servidores do Poder Executivo para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 002/2024''Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. '' |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 002/2024''Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.'' Retificação |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021 0024/2022Abre crédito Adicional Suplementar dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2026 003“Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2026, nas repartições públicas do Município de Simplício Mendes”. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 003ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2018 003/2018Nomeia e dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2018/2020 e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2019 003/2019ANEXO do Decreto n° 003/2019 - Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais-compactado |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2019 003/2019ANEXO do Decreto n° 003/2019 - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-compactado |