COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 016/2021Antecipa Feriado Municipal, declara ponto facultativo em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Março de 2022 016/2022Dispôe a Criação do Comitê Municipal de Enfrentamento ás Anboviroses, Dengue, Zika e Chikungunya, aprova o Regime Interno e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 016/2023Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2026 016/2026Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, do Município de Simplício Mendes, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2025 017Dispõe sobre a Regulamentação do Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores individuais e Sociedades Cooperativas nas Contratações Publicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito do Município de Simplício Mendes. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2017 017/2017Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2018 017/2018Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração - SEAD |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2019 017/2019Decreta Feriado Municipal o dia 04 de setembro e Ponto Facultativo os dias 05 e 06 de setembro de 2019 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 017/2020Prorroga as determinações contidas no Decreto n° 015/2020, dispõe sobre o funcionamento excepcional de atividades comerciais para atendimento mínimo das necessidades da população de Simplício Mendes(PI) e do Poder Público, na vigência do estado de calamidade pública decorrente da grave crise de saúd |
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Lei publicada em 30 de Março de 2021 017/2021Dispõe sobre procedimentos administrativos e instruções relativos a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)- em caráter emergencial - destinada a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, residentes em localidades declaradas em situação de emergência e dá outras providencias |