COVID-19
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04/2020
Dispõe no âmbito do Município, sobre as medidas de emergência de Saúde Pública de importância internacional ......
05/2020
Dispõe sobre novas de medidas de emergência de Saúde Pública no Município de São Miguel do Fidalgo e da outras Providências
06/2020
Declara Estado de calamidade pública e dá outras providencias.
07/2020
Dispõe a prorrogação da suspensão das aulas das escolas municipais e dá outras providências.
08/2020
Concede Férias coletivas aos servidores Públicos Municipais e dá outras providencias
09/2020
Prorroga o Decreto 04/2020 de 17/03/2020 e o Decreto 05/2020 de 20/03/2020 e dá outras Providências
10/2020
Abre crédito adicional extraordinário, no Orçamento Geral do Município e dá outras proviêncas
11/2020
Prorroga o Decreto nº 04/2020 de 17/03/2020, decreto 05/2020 de 20/03/2020 2 decreto 09/2020 de 31/03/2020, visando a continuidade das medidas de enfrentamento da ameça de propagação do novo Corona Vírus.
12/2020
Dispõe sobre o prazo de prorrogação e vigência do decreto nº 04/2020 de 17/03/2020 e o decreto nº 07/2020 de 31/03/2020, que suspende as aulas, visando a continuidade de enfrentamento a ameça de propagação do novo corona vírus.
13/2020
Prorroga o Decreto nº 04/2020 de 17/03/2020, decreto nº 05/2020 de 20/03/2020, decreto 09/2020 de 30/03/2020 e decreto 11/2020 de 30/04/2020, visando a continuidade das medidas de enfrentamento a ameaça de propagação do novo corona Vírus.