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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Busca - Licitações

Relação de Licitações
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Quantidade de registro(s): 10
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - INEX-06/2026
Finalizada
R$ 25.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa para execução dos serviços educacionais especializados que objetivem a elevação dos índices educacionais municipais, aferidos através de avaliações externas, de forma a atender as condicionalidades para a concessão da complementação- VAAR (Novo Fundeb Lei Federal N° 14.113/2020, ART. 14) a do ICMS do município de São Luís do Piauí com sistema de frequência escolar, material exclusivo para alunos a professores a formação continuada.
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Inexigibilidade - INEX-05/2026
Finalizada
R$ 60.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Prestação de serviços jurídicos especializado em consultoria e assessoria junto ao tribunal de contas do estado do Piauí-TCE-PI e ao tribunal de contas da União TCU, endereçada ao município de São Luís do Piauí-PI.
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Inexigibilidade - INEX-04/2026
Finalizada
R$ 72.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e assessoria tributaria especializada, voltada para incremento de receitas para o município através da retenção do imposto de renda na fonte, bem como da prestação de serviços visando a adequação a lei estadual n° 7.540 de 29 de julho de 2021 e do decreto estadual n° 20.429 de 23 de dezembro de 2021, relacionado ao ICMS educação.
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Inexigibilidade - INEX-03/2026
Finalizada
R$ 0,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de serviços de consultoria, elaboração de estudos técnicos, planejamento, monitoramento, cadastro e acompanhamento nos programas de educação, saúde, assistência social, e nos de convênios do governo federal e governo estadual incluindo a prestação de contas para o município de São Luís do Piauí-PI.
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Inexigibilidade - INEX-02/2026
Finalizada
R$ 42.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para a prefeitura municipal de São luís do Piauí-PI, nos termos da proposta de serviços jurídicos, parte integrante do objeto, independente de transcrição.
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Inexigibilidade - INEX-01/2026
Finalizada
R$ 180.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de uma empresa especializada em serviços contábeis para prestação de serviços de assessoria e consultoria em assuntos fiscais, contábeis, financeiros, trabalhistas e previdenciários, para prefeitura e secretarias de educação e saúde do município de São Luís do Piauí-PI, em conformidade com as disposições do processo de inexigibilidade de licitação n° 001/2026, e a proposta de prestação de serviços da contratada, devidamente assinados, os quais, independente de transcrição, integram este contrato
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Dispensa - DL-006/2026
Aberta
R$ 37.337,60 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gás de Cozinha para a Prefeitura Municipal e Secretarias do Município de São Luís do Piauí - PI.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Dispensa - DL-005/2026
Aberta
R$ 64.373,21 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS EM PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SÂO LUÍS DO PIAUÍ– PI.
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Dispensa - DL-004/2026
Aberta
R$ 8.982,00 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de estudos, levantamentos, planos e projetos de engenharia e arquitetura, destinados à construção de quadra esportiva no município de São Luís do Piauí–PI, relativo ao Convênio nº 059832/2025 do Ministério do Esporte, compreendendo todas as peças técnicas, memoriais, especificações, planilhas orçamentárias e demais documentos necessários à adequada execução.
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Dispensa - DISP-03/2026
Finalizada
R$ 29.059,75 2026 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, operacionalização e execução integral de processo seletivo simplificado, destinado à seleção de profissionais da educação e profissionais para o exercício de serviços gerais, compreendendo todas as etapas do certame.