SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 02 de Maio de 2017

095

JESINEIDE FERREIRA DA SILVA

Lei publicada em 11 de Abril de 2024

096

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 20 de Maio de 2022

096

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2021

096

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 02 de Maio de 2017

096

CRISOGONIO SANTOS BORGES

Lei publicada em 11 de Abril de 2024

097

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 18 de Maio de 2023

097

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2021

097

Dispõe sobre a designação de servidor para fiscal de contrato e dá outras providências

Lei publicada em 15 de Abril de 2024

098

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 18 de Maio de 2023

098

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS