COVID-19
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Portarias
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Lei publicada em 20 de Maio de 2020 047Dispõe sobre designação de servidor para fiscal de contrato e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2018 047DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017 047EDIVALDO RODRIGUES FERREIRA |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 048DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 048DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 17 de Março de 2022 048Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Servidor Público Municipal Antônio Lucélio de Carvalho Monteiro |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 048Dispõe sobre provimento de cargo comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2020 048Dispõe sobre designação de servidor para fiscal de contrato e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2018 048DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017 048JOÃO NETO SOARES BORGES |