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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 033DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2019 033CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO |
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Lei publicada em 12 de Março de 2018 033DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017 033FELIPE FERREIRA DIAS |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 034DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2023 034DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 034DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 034DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2019 034DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2018 034DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO |