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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 032DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2023 032DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 032DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 032DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 15 de Março de 2019 032CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO GMTS-5 |
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Lei publicada em 01 de Março de 2018 032DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA SUPRIR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017 032CERES REJANE FERREIRA DA SILVA |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 033DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2023 033DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 033DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |