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Lei publicada em 01 de Março de 2018 030DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017 030IRACI FONSECA LEMOS |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017 030IRACI FONSECA LEMOS |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 031DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2023 031DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022 031DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 031Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências necessárias |
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Lei publicada em 01 de Março de 2019 031CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
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Lei publicada em 01 de Março de 2018 031DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017 031MARISTELA NUNES MAIA |