SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022

029

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

029

Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Março de 2019

029

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 01 de Março de 2018

029

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017

029

ALANE BORGES LIMA

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

03

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Março de 2023

030

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022

030

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

030

Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências

Lei publicada em 11 de Março de 2019

030

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ