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Decretos
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Lei publicada em 10 de Junho de 2020 028/2020Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública municipal direta do Poder Executivo |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2014 029/2014Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da administração municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2015 029/2015Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pelo domínio, imóvel situado no município de Bom Jesus, estado do Piauí |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2017 029/2017Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal Direta do Poder Executivo |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2018 029/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2018 029/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2020 029/2020Dispõe acerca dos sistema de garantias de direitos e serviços de escuta especializada e/ou depoimento especial de criança e do adolescente vítima ou testemunha no âmbito municipal |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2013 030/2013Suplementa as dotações que indica e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2014 030/2014Cria o comitê de investimentos junto ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Bom Jesus - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2015 030/2015Remaneja recursos do orçamento vigente de 2015 |