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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2023 002Dispõe sobre pedido de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição que originou o Processo nº 008, de 17 de novembro de 2022 |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 002DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 002Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2019 002DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018 002DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E OUTROS |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 002EDIZON RIBEIRO LEITE |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2026 003Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 003DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2023 003Considerando o pedido de PENSÃO POR MORTE que originou o Processo nº 006 de 12 de setembro de 2022 e conforme preceitua o art. 13, I e art. 40, II, §3°, II da Lei nº. 288/2015 de 17/11/2015 c/c art. 40, §1°, I da Constituição da República de 1988 (com a redação anterior a EC nº 103/2019), bem como toda a legislação pátria correlata, |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 003DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |