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Decretos
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2017 DECRETO Nº 001/2017Fica decretado o valor das diárias pagas aos agentes políticos e Servidores Municipais de acordo com a tabela descrita em decreto anexo. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2019 DECRETO Nº 001/2019Regulamenta o Valor das Diárias Concedidas aos Agentes Políticos e Servidores da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré PI. |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2020 DECRETO Nº 001/2020"Regulamenta o valor das diárias Concedidas aos Agentes Políticos e Servidores da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI, E dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 DECRETO Nº 001/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2016 DECRETO Nº 002/2016DECLARA LUTO OFICIAL - SR. JOSE ALVES DA SILVA SOBRINHO |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2020 DECRETO Nº 002/2020"Dispõe sobre a liberação de Som Automotivo no Aniversário da Cidade, onde será realizado o VII NAFOLIA no município de Nossa Senhora de Nazaré-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 DECRETO Nº 002/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências. |
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Lei publicada DECRETO Nº 003/2015 DE 20 DE JANEIRO DE 2016Declara situação excepcional de emergência em Saúde Pública no âmbito município de Nossa Senhora de Nazaré/PI, e dá outras providências correlatas. |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2017 DECRETO Nº 003/2017Nomeia os membros dos conselho de regime Próprio de Previdência Social do Município de Nossa Senhora de Nazaré do Estado do Piaui. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2020 DECRETO Nº 003/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras prividências. |