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Decretos
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Lei publicada Decreto Nº 08 de 01 de agosto de 2016Fica Aberto no Orçamento vigente, Um crédito adicional na Importância de R$ 300.000,00 distribuídos as dotações descritas no mesmo. |
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Lei publicada Decreto Nº 09 de 07 de Dezembro de 2016Dispões Sobre exoneração de prestadores de Serviços Temporários, ocupantes de cargo em comissão, chefes de departamento, diretores de Órgãos Municipais, Secretários, e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto Nº 10 de novembro de 2016Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas pelo Município e não repassadas ao Fundo de Regime Próprio de Previdência do Município de Nossa Senhora de Nazaré |
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Lei publicada Decreto Nº 12 de 29 de novembro de 2016Dispõe Sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 2014 e 2015 de exercícios anteriores, dando outras providências. |
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Lei publicada Decreto Nº 14 de 05 de dezembro de 2016Dispõe sobre feriado em homenagem a Nossa Senhora da Conceição, no Município de Nossa Senhora de Nazaré -PI |
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Lei publicada Resolução Nº 001/2017Dispõe Sobre a Aprovação do Programa Criança Feliz do Município de Nossa Senhora de Nazaré PI. |
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Lei publicada Resolução Nº 002/2016Dispõe sobre aprovação do Relatório Anual de Gestão municipal (2014) e dá outras providencias, |