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Decretos
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Lei publicada DECRETO GP N° 020/2016DECRETO |
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Lei publicada DECRETO GP N° 02/2017CEDER O Sr. JOSÉ REGINALDO DA SILVA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES SOCIAIS RELACIONADAS À AGRICULTURA E A PECUÁRIA NO ESCRITÓRIO DA EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada DECRETO GP N° 028/2016DECRETO |
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Lei publicada DECRETO GP N° 030/2016DECRETO |
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Lei publicada DECRETO GP N° 031/2016DECRETO |
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Lei publicada DECRETO GP N° 03/2017DECRETA O DIA 26 DE JANEIRO DE 2017 FERIADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada DECRETO GP N° 04/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE JANEIRO DE 2017, EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada DECRETO GP N° 06/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2017 POR CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA. |
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Lei publicada DECRETO GP N° 08/2017APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE LAGOA DO SÍTIO-PI |
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Lei publicada DECRETO GP N° 09/2017DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |