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Decretos
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Lei publicada em 05 de Abril de 2022 020/2022Nomeia a Brigada de Incêndio do Município de Simplício Mendes e dás outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2023 020/2023Dispõe sobre a Criação da Area de Proteção Ambiental de Açude dos Poços de Simplicio Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2024 020/2024''Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências''. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2025 021Convoca a 14a Conferência Municipal de Assistência Social do município de Simplício Mendes (PI). |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2017 021/2017Extingue o pagamento de 2º turno aos Professores Contratados através do Concurso Público Edital 001/2007, de 25/06/2007 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2018 021/2018Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2019 021/2019Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 021/2020Abre Crédito Suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 021/2021Decreta Luto Oficial, Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Simplício Mendes e dá outras providencias; |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2022 021/2022Decreta Feriado, Ponto Facultativo e dá outras providências. |