COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 019/2021Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas de acordo com o Decreto Estadual n° 19.554, de 04 de Abril de 2021 e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2022 019/2022Decreta ´Pontos Facultativos e Feriados Municipais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2023 019/2023“Decreta Ponto Facultativo no dia 09 de junho de 2023 e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2024 019/2024''Decreta Luto Oficial, Ponto Facultativo nas repartições publicas municipais de Simplício Mendes e dá os providências. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2025 020Convoca a 1a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do município do município de Simplício Mendes (PI). |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2017 020/2017Convoca a I Plenária Municipal de Saúde de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Março de 2018 020/2018Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2019 020/2019Cria e Nomeia a Comissão Municipal de Regulamentação Fundiária de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 020/2020Fica instituído o Comitê Municipal de Enfrentamento e Resposta Rápida ao Coronavírus (CMRR COVID-19), e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2021 020/2021Decreta Luto Oficial, Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Simplício Mendes e dá outras providências |