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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017

037

Nomeação

Lei publicada em 14 de Janeiro de 2021

037/2021

Dispõe sobre a nomeação de Maria de Jesus Coutinho do Nascimento para o cargo de Coordenadora de Tecnologia da Informação.

Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2022

037/2022

Dispõe sobre concessão de Licença sem vencimento

Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2024

037/2024

""Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a servidor "

Lei publicada em 15 de Janeiro de 2025

037/2025

"Dispõe sobre a Republicação do Resultado Final do Concurso 001/2023 para os cargos da Área: 001-C Auxiliar de Serviços Gerais e Área: 002-C Auxiliar Administrativo e dá outras providências".

Lei publicada em 30 de Janeiro de 2026

037/2026

"Dispõe sobre a nomeação do Senhor (a) Francisco de Assis de Andrade Pereira, ao Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências".

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017

038

Nomeação

Lei publicada em 14 de Janeiro de 2021

038/2021

Dispõe sobre a nomeação de Rubens Francisco Pereira Galvão para o cargo de Coordenador de Endemias.

Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022

038/2022

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nas repartições públicas municipais nos dias 28/02/2022, 01/03/2022 e 02/03/2022.

Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2024

038/2024

""Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a servidor "