SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada

LEI MUNICIPAL N° 228/2015

LEI MUNICIPAL

Lei publicada

LEI MUNICIPAL N° 232/2015

LEI MUNICIPAL

Lei publicada

LEI MUNICIPAL N° 233/2015

LEI MUNICIPAL

Lei publicada

LEI MUNICIPAL N° 239/2016

LEI MUNICIPAL

Lei publicada

LEI MUNICIPAL N° 240/2016

LEI MUNICIPAL

Lei publicada

LEI MUNICIPAL N° 241/2016

LEI MUNICIPAL

Lei publicada

LEI MUNICIPAL N° 243/2017

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO SÍTIO-PI.

Lei publicada

LEI MUNICIPAL N° 244/2017

DISPÕES SOBRE O VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO SÍTIO-PI.

Lei publicada

LEI MUNICIPAL N° 245/2017

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA AVANÇADA DE SAÚDE - UBAS, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO SÍTIO-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada

LEI MUNICIPAL N° 246/2017

DENOMINA ADÃO BARNABÉ DA VERA CRUZ, A RUA QUE FICA ENTRE A RESIDÊNCIA DO Sr. AMILTON DA SILVA NASCIMENTO E DO Sr. FRANCISCO DO NASCIMENTO BARNABÉ NO BAIRRO ANGICO, LAGOA DO SÍTIO-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.