COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 1997 014/1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2020 0296/2020Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 159 de 11/07/2008, parra dispor que a atuação de profissionais de serviços essenciais ao combate a pandemia do novo coronavirus (COVID-19) enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2018 044Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de LUCILEIA GOMES VIANA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2018 045-2018Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de VERA LÚCIA DE ARAÚJO SANTOS e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Agosto de 2020 046/2020CONCEDER LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS, A(O) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) ANTONIA NEURA ALVES DE MESQUITA, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, COM PERCEPÇÃO INTEGRAL DO SEU VENCIMENTO, POR PRETENDER CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR(A), DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 64 DE 18/05/1990, DEVENDO AFASTAR-SE COMPULSORIAMENTE DE SUAS FUNÇÕES, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA PREVISTO PARA PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2011 196-2011Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento básico, Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e o serviço Local de Saneamento (SELOS). |
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Lei publicada 211LDO 2014 |
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Lei publicada 218LOA 2014 |
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Lei publicada 220PPA 2014 |
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Lei publicada 224PPA 2016 |