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Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Outubro de 2019 288/2019DÁ NOME A RUA PROJETADA DO POVOADO CABECEIRAS QUE PASSA ATRÁS DO POSTO DE SAÚDE, DE LUISA MARIA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 07 de Outubro de 2019 289/2019DÁ NOME A RUA PROJETADA DO POVOADO CABECEIRAS DE RUA 13, QUE FICA NO BAIRRO 13 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 07 de Outubro de 2019 290/2019DÁ NOME A RUA PROJETADA QUE FICA ATRAS DO COLÉGIO DO POVOADO CABECEIRAS DE FRANCISCO GOMES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 07 de Outubro de 2019 291/2019INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI E RECONHECER O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO CONSIDERANDO COM TAL A DATA DO DIA 25 DE JANEIRO EM LAGOA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 294/2020Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente. |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2020 295/2020Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do município e cria fonte de recurso específica, para viabilizar a execução a que se destina e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2020 297/2020Dispõe as diretrizes orçamentárias para Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2020 297/2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2020 298/2020Dispõe sobre a suspensão da contribuição previdenciária patronal, bem como de prestação de termo de acordo de parcelamento, junto ao regime próprio de previdência social do município de Lagoa de São Francisco, e dá outras providências. |
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Lei publicada 3SUPLEMENTAÇÃO DE FEVEREIRO |