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Lei Municipal
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Lei publicada em 13 de Abril de 2018 272/2018DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO PIAUÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2018 273/2018Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município de Lagoa de São Francisco-Pi e dar outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2018 277/2018DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DECORRENTE DE TRANSFERÊNCIA DO FUNDEF DEVIDAS PELA UNIÃO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, COM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2019 279Dispões sobre o reajuste e atualização do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Lagoa de São Francisco e dá outras e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2019 280/2019Atualiza e fixa o valor do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, com base na Medida Provisória (MPV) Nº. 827/2018 e Lei Federal Nº. 13.708/2018. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2019 281/2019Dispõe sobre a regulamentação do Inciso IV do art. 179 da Lei 036/1998. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 282/2019DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, ALTERA A NOMENCLATURA E CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE VAGAS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 283/2019Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério, aposentados e pensionistas da educação básica do Município de Lagoa de São Francisco e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2019 284/2019Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento-programa vigente do município de Lagoa de São Francisco e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Outubro de 2019 287/2019DÁ NOME A RUA PROJETADA DO POVOADO CÓRREGO DE AV. ANTONIO COSME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |