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Decretos
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Lei publicada em 23 de Abril de 2018 113Dispõe sobre o julgamento disciplinar instaurado com a portaria Nº. 104/2017 em face do servidor FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2018 123Dispõe sobre o julgamento referente ao processo administrativo disciplinar disciplinar instaurado com portaria 107/217 em face da servidora LUISA SUSANA FREIRE e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2018 129REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. |
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Lei publicada 132/2018DECRETO FERIADO 04 DE OUTUBRO |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2018 135-2018FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2018 138/2018REGULAMENTA O PERÍODO DE RECESSO DE FIM DE ANO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, DIA QUE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2019 141-2019Dispõe sobre a autorização para a realização de processo teste seletivo no âmbito da Prefeitura municipal de Lagoa de São Francisco-PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 144/2019Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, no âmbito da Administração Publica direta e indireta do Poder Executivo, no dia especificado. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2019 145/2019DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2019 150Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica. |