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Lei Municipal
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2017 259-2017ALTERA A LEI Nº. 258 DE 19 DE JULHO DE 2017 |
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2017 260/2017DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2017 261/2017CRIA O PROGRAMA A CAMINHO DO SABER E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA MINISTRAR, SOBE SUPERVISÃO, AULAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE BOLSA ESTÁGIO. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2017 265Dá nome a Rua Projetada no povoado mororó deste municipio de Rua MARIANO PEREIRA DE SOUSA, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2017 266Dá nome a Rua Projetada no povoado mororó deste municipio de Rua LUISA DIOLINDO DE SOUSA, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2017 267Dá nome ao Chafariz do Povoado Mororo deste município de JOSÉ ALVES DA COSTA, que fica localizado em frente a casa do Sr. Raimundo Firmino e dá outras providências |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2017 268Da nome ao Chafariz localizado no povoado Chã dos Elói deste municipio de JOSÉ GONCALVES DE SOUSA, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2018 270-2018DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2018 271/2018Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Lagoa de São Francisco-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2018 272/2018DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO PIAUÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |