SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada

226

LDO 2015

Lei publicada

228

LOA 2015

Lei publicada

229

PPA 2015

Lei publicada

233

LDO 2016

Lei publicada

239

LOA 2016

Lei publicada em 17 de Junho de 2016

251

LDO 2017

Lei publicada

253

PPA 2017

Lei publicada

254

LOA 2017

Lei publicada em 19 de Junho de 2017

257/2017

CRIA AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESPORTES, DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO

Lei publicada em 19 de Julho de 2017

258/2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas pelo municipio.