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Leis Municipais
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Lei publicada em 23 de Junho de 2014 580/2014Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 433, de 27 de fevereiro de 2007 e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2014 581/2014Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2015, para a reformulação do PPA para o exercício de 2015 a 2017 e dá outras providências |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2014 582/2014Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder auxilio financeiro à ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE BOM JESUS para realização de evento cultural e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2014 583/2014Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2014 584/2014Dispõe sobre a cobertura com lona sobre a carroceria de qualquer veículo de carga que trafegar no perímetro urbano de Bom Jesus - PI, transportando material de construção ou simililares |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2014 585/2014altera a redação do parágrafo segundo do art. 4º da Lei nº 523 de 27 de janeiro de 2011 e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2014 586/2014Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias de Bom Jesus - Pi e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2014 587/2014Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 481/2009 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2014 588/2014Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a oferecer garantias e dá providências correlatas |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2014 589/2014Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 479/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial. |