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Decretos
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2017 004/2017Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017 |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2018 004/2018Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2019 004/2019Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2019 |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2020 004/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Março de 2013 005/2013Regulamenta as despesas por meio de Suprimento de Fundos e dá outras providências |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2014 005/2014Regulamente a parte segunda e terceira do Art. 71, da Lei Complementar 001 de 31 de dezembro de 2001(da Base de Cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos eles Relativos - ITBI). Código tributário do Município de Bom Jesus |
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Lei publicada em 25 de Março de 2015 005/2015Dispõe sobre atualização de valor de Diárias concedidas a servidores públicos e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018 005/2018Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018 |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2019 005/2019Declara luto oficial, por três dias, no município de Bom Jesus, pelo falecimento do ilustre cidadão JESUALDO CAVALCANTI BARROS |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2020 005/2020Regulamenta a Lei 347 de 10 de dezembro de 1999 |