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Leis Municipais
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Lei publicada em 24 de Abril de 2018 657/2018Altera a redação do §1 do art. 2º, da Lei nº 569 de 04 de dezembro de 2013. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2018 658/2018Dispõe sobre isenção de Imposto de Transmissão de Bens Intervivos e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2018 659/2018Autoriza o município de Bom Jesus - PI adquirir imóvel na zona urbana deste município |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2018 660/2018Autoriza o chefe do poder executivo a conceder auxilio financeiro à ASSOSSIAÇÃO EVANGÉLICA DE BOM JESUS para realização de evento cultural |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2018 661/2018Dispõe sobre a cessão em comodato de bem imóvel e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2018 662/2018Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2019, para a reformulação do Plano Plurianual do Período de 2018 a 2021 e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2018 663/2018Dispõe sobre instituição do prêmio de reconhecimento aos Servidores da Secretaria Municipal de Educação para o desempenho da |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2018 664/2018Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à COMUNIDADE TERAPEUTICA RESTITUI para manutenção de suas atividades |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2018 665/2018Insitui no município de Bom Jesus o programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2018 667/2018Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências |