SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias 2017

Lei publicada

033/2017 - SME

Função gratificada

Lei publicada em 07 de Novembro de 2017

034/2017 - PMSJ

Concede ferias à funcionário do quadro efetivo

Lei publicada

034/2017 - SME

Função gratificada

Lei publicada em 08 de Novembro de 2017

035/2017 - PMSJ

Concede mudança de nível à professor efetivo

Lei publicada

035/2017 - SME

Função gratificada

Lei publicada em 08 de Novembro de 2017

036/2017 - PMSJ

Concede mudança de nível à professor efetivo

Lei publicada

036/2017 - SME

Função gratificada

Lei publicada em 14 de Julho de 2017

037/2017 - SME

Concede função gratificado à funcionário efetivo

Lei publicada em 10 de Julho de 2017

038/2017 - A - SME

Estabelece Diretrizes para elaboração do Calendário Escolar e disciplina a HPTC

Lei publicada em 07 de Dezembro de 2017

038/2017 PMSJ

Concede férias a funcionário efetivo