COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2017 00012/2017Decreto de Credito adicionais |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 001/2017Decreto emergencial |
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2018 001/2018Declara situação anormal no municipio de Alagoinha do PI |
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2019 001/2019Dispõe sobre o feriado municipal e luto de 03 dias pelo falecimento Francinalba Carmelita das Merces |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 001/2020-ARemaneja recursos do orçamento vigente de 2020. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 001/2021Dispoe sobre a Exoneração de cargos em comissão da Estrutura Administrativa Municipal |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 001/2021Dispoe sobre a exoneração de todos os cargos em comissão da estrutura administrativa deste município. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 001/2024Dispoe sobre a exoneração de cargo comissionado na estrutura administrativa. |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2025 001/2025Declara situação de emergência provocada pelo desastre natural classificado como "Seca". |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 002/2017Decreto de autorização |